A revelação saiu da reunião plenária do Conselho Consultivo de Cultura, que decorreu na passada sexta-feira. O Instituto Cultural (IC) está a estudar a implementação de um sistema de actuações de rua, o que se traduz na regularização de uma actividade que é, até agora, refém de um vazio legal.  Aos artistas não será, contudo, atribuída uma licença para actuar no espaço público, explicou o presidente do Instituto Cultural, tratando-se antes de uma autorização que especifica hora e local da actuação. O plano recebeu o apoio da maioria dos membros do organismo.

 

“Não é uma licença como a dos estabelecimentos de comida e bebida. É uma autorização. É um requisito mínimo, dizendo, por exemplo, a hora e o local de actuação. Vamos permitir. É necessário haver alguma ordem para que não perturbe a vida e a deslocação dos cidadãos. Por isso, é necessário regulamentação”, assumiu Ung Vai Meng, à saída do encontro, que decorreu na sexta-feira à porta aberta, citado pela Rádio Macau.

 

O vazio legal arrastava-se desde a década de noventa. Se aos artistas de rua era exigida uma licença para actuações fora dos palcos, a nenhum serviço público era atribuída a competência para emitir a incontornável autorização. Do vazio legal resultou a detenção de nove artistas, entre 2015 e Janeiro de 2016. Entre eles, estavam um músico francês e um fotógrafo russo, detidos em Janeiro deste ano por não serem detentores de uma licença.

 

Ung Vai Meng adiantou ainda que, além dos residentes, qualquer indivíduo que dê entrada legalmente no território poderá agora requerer a mesma autorização. Também Alexis Tam, secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, reconheceu a necessidade de estender ao espaço público a expressão de diferentes manifestações artísticas: “Já tinha discutido esta ideia de, mais cedo ou mais tarde, haver actuações de rua em Macau. Macau está posicionado para ser um centro mundial de turismo e lazer. A população de Macau precisa de ter uma vida mais colorida, mais rica, ao nível da cultura e da arte”.

 

“A implementação do sistema de actuações de rua tem um significado importante, por um lado, podendo fornecer mais oportunidades de actuação para o sector das artes. Por outro lado, pode em certa medida atender às crescentes necessidades da vida cultural da sociedade”, salientou o Instituto Cultural em comunicado, a propósito da mesma reunião plenária.

 

A mesma nota esclarece que, no encontro, a discussão da proposta sobre actuações de rua incluiu os “critérios de avaliação, o mecanismo de avaliação, os elementos de avaliação, o processo de candidatura, os locais de actuações recomendados preliminarmente e o período de actuações recomendado”. Certo é que “a maioria dos membros apoia o plano relevante e concorda que as actuações de rua podem ajudar a apresentação das características da cidade”, lê-se no comunicado.

 

Na reunião de sexta-feira, o Instituto Cultural apresentou também o trabalho desenvolvido pelas Bibliotecas Públicas, assinalando “um aumento significativo” na utilização destas estruturas em 2015. A título de exemplo “alguns membros manifestaram que os dados relativos ao número de pedidos de Cartão do Leitor e o número de empréstimo das bibliotecas públicas de 2015 assinalaram um aumento significativo e alguns dados registaram um aumento de mais de 60 por cento”, refere a mesma nota.