O Resumo das Linhas de Acção Governativa para 2010
August 29, 2012 17:08:07
O conteúdo principal das Linhas de Acção Governativa
O intercâmbio com o exterior foi intensificado, participámos activamente na cooperação regional e aprofundámos as relações com Taiwan. Procurámos, constantemente, optimizar as condições de exploração de negócios e reforçámos o apoio ao crescimento das pequenas e médias empresas. Com vista à promoção da diversificação adequada da economia, criámos o Conselho para as Indústrias Culturais, a Comissão para o Desenvolvimento de Convenções e Exposições e o Gabinete Preparatório do Parque Científico e Industrial de Medicina Tradicional Chinesa. Empenhámo-nos na promoção do emprego para os trabalhadores locais. Foram mantidas as medidas de redução e de isenção fiscais. Intensificámos a regulamentação e o controlo do sector do jogo, promovendo o seu desenvolvimento regulamentado e ordenado. No domínio do turismo, continuámos a envidar esforços para expandir os espaços de desenvolvimento deste sector, diversificar os respectivos serviços, estender a sua influência a outras actividades, criar novos tipos de turismo, consolidar as principais fontes de turistas e para promover a abertura a maiores mercados a nível internacional. No domínio da administração financeira, aprofundámos o princípio de “manutenção das despesas dentro dos limites das receitas”, regulamentámos e emitimos instruções respeitantes às regras de elaboração do Orçamento Geral da Região Administrativa Especial de Macau, respectiva estrutura e elementos, e demos início aos trabalhos preparatórios da implementação de um regime de reserva financeira ajustado à realidade de Macau.
- Relatório das Linhas de Acção Governativa para o ano financeiro de 2011
Fomento das indústrias culturais no quadro da diversificação Industrial
A fim de promover o desenvolvimento das indústrias culturais locais, o Governo da
RAEM criou, em 24 de Março do corrente ano, no seio do Instituto Cultural, o Departamento de Promoção das Indústrias Culturais e Criativas. Esta subunidade entrou em funcionamento há vários meses e encontra-se já a desempenhar activamente o seu papel:
Elaborou o quadro das “Políticas de desenvolvimento das indústrias culturais e criativas” (1.º esboço), com uma clara definição de princípios e medidas. Reforçou o contacto com os sectores de artes visuais, design, cinema e vídeo, banda desenhada e desenhos animados, entre outros, por forma a inteirar-se da situação do seu desenvolvimento, das suas necessidades e dos problemas existentes, sendo este o primeiro passo para o estabelecimento de relações de cooperação com as associações e empresas. Sob a organização do Instituto Cultural, várias entidades das indústrias culturais de Macau participaram na VI Feira Internacional de Indústrias Culturais da China (Shenzhen), decorrida entre 14 e 17 de Maio, e na III Feira de Xiamen das Indústrias Culturais entre a China e Taiwan, decorrida entre 19 e 22 de Junho, com vista a conhecer e desenvolver o mercado externo. Além disso, o Instituto Cultural chegou a um acordo de cooperação com o Instituto de Promoção do Comércio e
do Investimento de Macau, no sentido de organizar a participação de empresas ligadas às indústrias culturais de Macau na 15.ª Feira Internacional de Macau, durante o mês de Outubro. Elaborou, com a Província de Guangdong, o acordo de “Cooperação no desenvolvimento das indústrias culturais”, no âmbito da “Conferência para a cooperação Guangdong- Macau”. Elaborou ainda, juntamente com a Província de Guangdong e Hong Kong, o acordo de “Cooperação das indústrias culturais entre Guangdong, Hong Kong e Macau” no âmbito da Reunião de cooperação cultural da Região do Delta do Rio das Pérolas”. Realizou visitas de familiarização sobre o desenvolvimento das indústrias culturais em Xangai, Hangzhou e Pequim, numa tentativa de estabelecer uma rede de comunicação interregional sobre estas indústrias.
Considerando que as indústrias culturais e criativas de Macau ainda se encontram numa fase inicial, o Departamento de Promoção das Indústrias Culturais e Criativas do Instituto Cultural desempenha um papel precursor, analisando e seleccionando projectos com uma componente criativa e com maior viabilidade e potencial para serem prioritariamente desenvolvidos. Relativamente aos projectos que ainda não reúnam condições suficientes para serem industrializados, o Instituto Cultural irá adoptar políticas e medidas promocionais para apoiar e impulsionar o seu desenvolvimento.
Em simultâneo, foi oficialmente criado o Conselho para as Indústrias Culturais, que tem como missão a apresentação de propostas relativas ao desenvolvimento das indústrias culturais em Macau.
A primeira reunião do Conselho para as Indústrias Culturais realizou-se em Agosto,
tendo sido aprovada a criação de três grupos especializados, a saber, o Grupo de Promoção Industrial, o Grupo de Planeamento de Recursos e o Grupo de Cooperação Regional. Actualmente, os três grupos especializados já começaram a desenvolver os seus trabalhos, enquanto que o Secretariado do Conselho se empenha activamente na comunicação com os grupos especializados e com os membros do Conselho, no sentido de prestar o apoio logistic e técnico necessário.
- Linhas de Acção Governativa para 2011 - área dos Assuntos Sociais e Cultura